2 Atos Normativos

O Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, em atendimento ao estabelecido no artigo 7º do Decreto 54.682, de 13/08/09, Instrução Normativa UCRH 002/09 e considerando Autorização Governamental, conforme Despacho do Senhor Governador publicado em 16-05-2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo